CURSOS DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO DE ADULTOS

Enquadramento

Os cursos de educação e formação de adultos (cursos EFA) são actualmente um instrumento fundamental na estratégia nacional de qualificação da população adulta.

Os défices de qualificação da população portuguesa constituem-se como um entrave ao desenvolvimento económico, ao bem-estar social, à qualidade de vida e à participação social da população portuguesa. Este panorama não tem sido fácil de inverter, uma vez que a população adulta mais jovem revela padrões de elevado insucesso e consequente abandono escolar que promovem a inserção precoce no mercado de emprego, conduzindo a um aumento de activos sem qualificações profissionais para o exercício das profissões. De igual modo, este cenário reduz as possibilidades de progressão profissional da população adulta jovem, com o prejudicial impacto negativo pessoal, social e económico que daí resulta.

Princípios orientadores dos cursos EFA

Abertura e flexibilidade;
Pluralidade e diversidade;
Integração e contextualização;
Aprendizagem por “actividades integradoras”;
Avaliação formativa

ORGANIZAÇÃO TÉCNICO-PEDAGÓGICA DE CURSOS DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO DE ADULTOS (EFA)

Quem promove e implementa os cursos EFA?

A proposta de realização de cursos EFA pode ser da iniciativa de diferentes entidades públicas e privadas, designadamente estabelecimentos de ensino, centros de formação profissional, órgãos autárquicos, empresas ou associações empresariais, sindicatos e associações de âmbito local, regional ou nacional.

A quem se destinam os cursos EFA?

Os cursos EFA destinam-se a formandos com idade igual ou superior a 18 anos à data do início da formação, com baixa qualificação (escolar e/ou profissional) e prioritariamente, sem a conclusão do ensino básico ou secundário de escolaridade, sem a qualificação adequada para efeitos de inserção ou progressão profissional.

Como se constituem os grupos de formação e quais as condições de acesso aos cursos EFA?

De acordo com o que foi anteriormente exposto, os grupos de formação são constituídos por formandos que desejem melhorar os seus níveis de escolaridade e qualificação e, consequentemente, a sua empregabilidade.
Apesar da heterogeneidade que pode caracterizar estes grupos de formação, os mesmos devem estar predominantemente organizados em função dos percursos legalmente previstos para os cursos EFA.

Como desenvolver cursos EFA de nível secundário?

A implementação dos cursos EFA de nível secundário (NS) veio dar resposta a necessidades diversificadas de formação. De entre as características do nível secundário dos cursos EFA salientar-se-ão aquelas que especificam e diferenciam as metodologias de formação a adoptar.

Quais as áreas de competência-chave dos referenciais de formação de nível secundário?

Os cursos EFA – NS compreendem uma componente de formação de base que integra três áreas de competências-chave: Cidadania e Profissionalidade (CP), Sociedade, Tecnologia e Ciência (STC) e Cultura, Língua e Comunicação (CLC), na sequência do que está definido no Referencial de Competências-Chave (RCC) para este nível.
Estas áreas estão organizadas no Catálogo por unidades de formação de curta duração (UFCD) de 50 horas cada, que seguiram igualmente a estrutura daquele referencial: oito em CP, sete em STC e sete em CLC. Ou seja, a cada UFCD constante na componente de formação de base dos percursos formativos explicitados no Catálogo Nacional de Qualificações corresponde uma Unidade de Competência (UC) do Referencial de Competências-Chave (RCC).

Como se constrói o Portefólio Reflexivo de Aprendizagens (PRA)?

Decorrente da metodologia de evidenciação de competências e aprendizagens preconizada pelo processo de reconhecimento, validação e certificação de competências do nível secundário, e porque os cursos EFA se enformam no mesmo paradigma de aprendizagem ao longo e em todos os domínios da vida, surge a área de Portefólio Reflexivo de Aprendizagens. Uma vez mais, salienta-se a importância de se conhecer o Referencial de Competências-Chave do nível secundário, neste caso no que diz respeito especificamente ao Guia de Operacionalização, dado que define e estrutura alguns procedimentos e etapas a considerar na elaboração deste tipo de Portefólios.

No contexto dos cursos EFA, o Portefólio nasce e vai sendo construído a partir de processos participados, entre formandos, mediador e formadores, no que diz respeito às aprendizagens a empreender, métodos que a facilitem, recursos a utilizar e resultados que se pretendem obter, por etapas crescentes de complexidade. Não obstante, o Portefólio reflecte o formando e o seu processo de aprendizagem individual, o que não se compadece com uma metodologia expositiva na gestão da formação, centrada nos formadores ou nos conhecimentos per si.

Quais os princípios e critérios de avaliação dos cursos EFA de nível secundário?

Um dos princípios de base da avaliação dos cursos EFA-NS é a consistência entre as metodologias de desenvolvimento de competências propostas pela equipa pedagógica e empreendidas pelo formando e os respectivos processos de avaliação. Note-se que o formando percorre um caminho de empowerment na sua aprendizagem, pelo que é fundamental valorizar a gestão que ele faz da mesma, o equilíbrio que vai conseguindo entre o processo e o produto das suas aprendizagens.

Esta valorização da evolução do formando dará primazia, consequentemente, a uma avaliação de teor formativo, processual, orientador e qualitativo, alicerçada em técnicas e instrumentos de auto-avaliação, que desse modo pode ser observada, apoiada e concretizada. Ao longo do seu percurso de formação, o formando vai construindo aquele que será o instrumento de suporte para as decisões sobre a validação das suas aprendizagens, o Portefólio Reflexivo de Aprendizagens (PRA), que justificará a sua certificação final.

Sandra Pratas Rodrigues, 2009, Guia de operacionalização de cursos de educação e formação de adultos (adaptado)